Legalizar a maconha JÁ(mais) !

Maconha, a erva, de pronto, me evoca duas expressões populares:

1) A grama do vizinho é sempre mais verde

Defensores da legalização do consumo e venda baseiam-se em exemplos e experiências de outros países, embora não raras vezes eles fecham os olhos para o fato de que o ícone legalize queridinho dos maconheiros, a Holanda, hoje se arrepende de seu progressismo. Fato igualmente não desprezível é a diferença cultural entre nós e eles. Você pode achar que a grama do vizinho é mais bonita, mas é porque provavelmente ele dispõe de mais recursos para tratá-la. Talvez você sequer devesse tentar ter um gramado por enquanto…

2) Se mudar a cor da grama, o burro morre de fome

Percebo que há advogados da cannabis avançando na argumentação, defendendo supostos benefícios terapêuticos. Além de ser um viés controverso (dada, por exemplo, a existência de drogas psiquiátricas já longamente desenvolvidas), evidentemente não é a alegação principal que sustenta o movimento pela legalização. A juventude que ora se encanta com os “arautos do tapinha” quer mesmo é desafiar o sistema e salvaguardar seu prazer mas, claro, comprarão qualquer bagulho barulho que lhes ajude a confrontar os conservadores. Grande parte dos ideais da juventude – talvez em todas as gerações – são formados por bandeiras bovinamente defendidas, sem perspectiva, muitas vezes sem respaldo familiar, ou seja, sem a aprovação dos pais e portanto desligados da própria educação e tradição que receberam.

De dentro dessa nuvem escura, têm dificuldade de enxergar as implicações de uma tal medida irresponsável. Analiso alguns argumentos da discussão:

I) A ilegalidade da venda propicia a corrupção, pelo contrabando

Não é porque existe corrupção que deixa abertas as fronteiras para o tráfico que legalizar vai acabar esse foco de corrupção. Ter fronteiras vazadas, para contrabando de drogas, armas e quaisquer outros produtos é um problema em si, que deve ser combatido independentemente de que objetos passem ilegalmente.

II) Legalizar a venda geraria recursos para serem investidos em saúde, educação, etc

“Legalizar e usar impostos em educação” não é factível. Primeiro porque aumentando o uso, aumenta o abuso e com isso a demanda por tratamentos (sejam contra a dependência sejam colaterais, de outros aspectos da saúde) logo, esses impostos teriam de ir pra saúde – e não educação -, mas em caráter de socorro e não de investimento. Segundo que o Brasil precisa de uso racional e honesto da arrecadação que já faz, não estamos carentes de mais impostos, ou seja, de mais dinheiro público captado.

III) Com a venda e o consumo liberados, a compra nas favelas vai ser reduzida e com isso a guerra do tráfico também

Quanto à “guerra das drogas”, “aviõezinhos do tráfico” e demais efeitos sociais do tráfico, digo que o problema não acabaria com um esgotamento da demanda pela droga comprada dos traficantes.

Qual é a relação de causa e efeito traçada entre legalizar a venda de drogas e a redução dos conflitos nas favelas?

Legalizar a venda NÃO tem porque provocar a queda da procura pelos usuários que hoje compram com traficantes nem reduzir a violência. Alguns motivos para a minha afirmação:

A) com regulamentação e taxação pelo governo, os preços dos produtos “legais” seriam sempre mais elevados que dos traficantes, até porque estes não estão sujeitos a agências reguladoras, custos legais de logística, etc, e brasileiro adora pechinchar e comprar de “camelôs”;
B) se o rendimento dos traficantes caísse (do que eu duvido), eles mudariam de “produto”, aumentando a atividade dos roubos “no asfalto”, por exemplo. Mas cumpre lembrar que restariam – se legalizada a maconha – as outras drogas, como o crack;
C) bandidos se confrotam por disputa de território, mas eles não apenas comercializam drogas.

Aqui no estado do RJ tivemos a comprovação da hipótese afirmada em B. Após os primeiros meses de implantação das famosas UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) na capital, que provocaram a migração dos bandidos para outros municípios, registrou-se o aumento da criminalidade nessas localidades. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, nos meses de junho e julho de 2012, houve 160 apreensões de drogas em Niterói. No mesmo período do ano de 2013 foram 256, um aumento de 62,5%. Em agosto de 2012, aconteceram 28 homicídios, enquanto no mesmo período do ano de 2013 60 foram registrados, um aumento de mais de 100%.
(Fonte: http://www.atribunarj.com.br/noticia.php?id=11586&titulo=UPP%20EM%20NITER%D3I,%20POR%20QUE%20N%C3O?)

Relatos dessa percepção são fáceis de encontrar na forma de reportagens sobre o assunto.

(Fonte: G1)

O poder do tráfico vai além da venda de drogas, passa pelo poder que as armas proporcionam, domínio de território (e seus habitantes), falta de educação cidadã, etc. Em suma: não é a venda da drogas o que fascina crianças e jovens.

Maconheiros defendem ainda que não há mal algum em se plantar a erva para consumo próprio e que isso tornaria desnecessário comprar das mãos de traficantes. É uma falácia: o Estado não pode arcar com o risco de usuários como esse tornarem-se novos fornecedores. Aliás, admitir justificando que alguém que não pode plantar compra de traficantes é praticamente uma confissão de coadunar com o crime.

 IV) A tendência da sociedade é modernizar-se e tornar-se mais liberal, despindo-se de preconceitos e conservadorismos atrasados

Cumpre combater a mentalidade de que toda mudança é um avanço.  Nem tudo que a sociedade chega a pensar ser uma questão de liberdade corresponde a um anseio justo, benéfico e uma evolução positiva. A abolição da escravatura, por exemplo, atendeu um clamor pela liberdade e pela dignidade humana. Por outro lado, o que alardeia-se hoje como “direitos reprodutivos”, “liberdade sobre o próprio corpo”, nada tem de promotor da dignidade – muito pelo contrário -tampouco, numa análise ponderada e abrangente representa um avanço social. Outrossim, drogas como a maconha, longe de serem um mero artigo comercializável (e seria plenamente dispensável como tal), são indissociáveis do seu efeito, como diria minha mãe, bio-psico-social.

Tomo outro exemplo de expressão da juventude, outro exemplo de costume marginal que ainda é um crime: a pichação. É o artigo 65 da Lei 9605/98. É inegável que existem grafiteiros, homens e mulheres com veia artística e bom gosto que podem ser considerados profissionais dessa vertente de arte. Mas não é por causa das belas peças que eles podem produzir dentro da legalidade, com permissão de alguém ou no mínimo sem ferir direitos alheios (comparo com as instrumentalizadas pesquisas psiquiátricas e farmacológicas empregando a cannabis) que a nossa sociedade passou ou passará a tolerar depredação de propriedade privada ou de monumentos, a título de modernização do consenso cultural (análogo aos “cultivadores para o consumo próprio” ou consumidores de uma “maconha de farmácia”).