A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base do projeto. O
colegiado aprovou ainda o destaque que trata da questão de gênero no
PNE – o tema gerou polêmica entre grupos de militantes dos direitos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT) e de
representantes de igrejas.
A emenda aprovada recuperou a redação do Senado no artigo que determina a
“superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.”
O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), havia optado pela redação aprovada pela Câmara em 2012 que
determinava a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação
sexual”. Como foi alterado no Senado, o PNE – que traz diretrizes para o
ensino nacional nos próximos dez anos – voltou para exame dos
deputados. Depois da comisão especial, o texto seguirá para o Plenário.
Para o deputado Izalci
(PSDB-DF), autor da emenda, o texto do Senado é mais amplo, o que pode
garantir a segurança de um maior número pessoas, e está de acordo com a
Carta Magna. “A Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação.
Portanto, aprovamos o texto mais correto, que reproduz o dispositivo
constitucional.”
Financiamento público
A votação na comissão foi suspensa por
causa do início da Ordem do Dia do Plenário. Os deputados retomam a
análise do texto nesta quarta-feira (23), às 14h30, no Plenário 1,
discutindo os destaques que excluem do financiamento público da educação
iniciativas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec) e o Universidade Para Todos (ProUni).
O texto aprovado garante 10% do PIB para
o ensino público. Existem, no entanto, três emendas que querem retirar
desse percentual investimento público em educação programas como o
Ciência sem Fronteiras, o Fies – além do Pronatec e o ProUni –, creches e
pré-escolas conveniadas e a educação especial.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP)
afirmou que permitir que parte dos recursos sejam investidos em
instituições financeiras “equivale a dizer que a meta que determina 10%
PIB para o ensino público não será cumprida, porque parte do dinheiro
será investido em instituições privadas.”
Já o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA)
sustentou que esses programas garantem o acesso de milhões de alunos ao
ensino superior. “As universidades públicas não conseguem absorverm mais
de 80% dos estudantes que saem do ensino médio.”
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