Na tarde dessa terça-feira (17), o Plenário do Senado aprovou um
requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), para que a PLC-122/2006,
proposta que ficou conhecida como “projeto da homofobia”, seja apensada
ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). Dessa forma, a
PLC-122 passaria a tramitar junto com a reforma PLS-236, tendo suas
discussões e votações unificadas.
O apensamento, aprovado com 29 votos favoráveis, 12 contrários e duas
abstenções, motivou críticas por parte dos senadores Eduardo Suplicy
(PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS), que afirmam que a tramitação conjunta das
duas propostas irá enfraquecer o debate sobre a criminalização da
homofobia. O simbólico fim da PLC-122 aconteceu pouco depois da orientação feita pela presidente Dilma Rousseff ao Senado para não votar a proposta até as eleições de 2014.
Suplicy pediu a verificação de quórum para que seja realizada votação
norminal do requerimento. Já Paim, afirma que o requerimento perdeu o
seu objeto, uma vez que a comissão especial de senadores criada para
examinar o projeto de reforma do Código Penal já aprovou, também nesta
terça-feira, o relatório final elaborado pelo senador Pedro Taques.
Eduardo Lopes explicou seu requerimento afirmando que não há sentido
para que as propostas tramitem separadamente, visto que tratam de
assuntos correlatos. O senador Magno Malta (PR-ES) manifestou apoio a
Lopes afirmando que a criminalização da homofobia depende da tipificação
desse crime no Código Penal, o que justifica tal apensamento.
O apensamento da proposta foi bem recebido entre críticos da PLC-122,
como o articulista cristão Paulo Teixeira, que comentou a aprovação do
requerimento de Eduardo Lopes como o “sepultamento” da PLC-122.
- Com o sepultamento desse famigerado projeto de lei, as famílias
brasileiras estão livres de mais um projeto que visava implantar a
ditadura gay – comentou Teixeira
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