Podemos mudar o Brasil pelo voto?

Joaci Góes- Tribuna da Bahia

Acredito que em nenhum momento da nossa história tivemos uma representação parlamentar tão distante dos desafios do seu tempo quanto à de hoje. O pior é que no horizonte que divisamos, este cenário tende a se agravar. E o responsável por este estado de coisas somos nós, os eleitores, por não sabermos valorizar o significado do voto para o aperfeiçoamento de nossa vida pública e privada.

É verdade que parte desse desapreço pela construção de instituições sólidas e impessoais tem origem em nossa herança ibérica, historicamente inclinada a sobrepor o valor da saga individual às conquistas de cunho marcadamente coletivo, como tão bem exposto na obra indispensável de Sérgio Buarque de Holanda, “Raízes do Brasil”, de 1936. Agimos como os passageiros de um navio que só se preocupam com o estado de sua cabine, os bares, restaurantes, salões de baile e demais áreas de recreação, pouco se importando com o que se passa na casa das máquinas e com a rigidez do casco. É como se o desastre que vitimou o Titanic fosse coisa que só acontece com os outros.

A crescente participação de bandidos em nossa vida pública decorre da falta de critério do eleitorado na escolha dos seus representantes. Todos os que lá se encontram, alguns, até, revestidos da aura de varões de Plutarco, foram alçados com o voto popular. É que a maioria do eleitorado seleciona seus candidatos segundo critérios que seriam adequados para a escolha de uma banda de música ou uma escola de samba, quando a seleção deveria ser feita a partir dos méritos do candidato, sua biografia intelectual e moral, do mesmo modo como escolhemos um profissional liberal para a realização de um trabalho de grande responsabilidade, como um médico, para cuidar de um paciente acometido de grave enfermidade, um engenheiro, para vencer os desafios de uma obra complexa, ou um advogado, para fazer face a questão difícil.

O resultado desse desleixo é a estimativa que se faz segundo a qual não é inferior a um terço, com tendência a crescer, a parcela de nossa representação política financiada pelo crime organizado, fato que caracteriza verdadeiro estado de calamidade institucional, em padrões assemelhados a Cuba, Venezuela, Equador e Bolívia. Não estranha, pois, que temas basilares para o bem-estar geral, como a educação e a segurança pública se encontrem no estágio obsceno da mais completa orfandade, de um modo que compromete o avanço equilibrado do País. É claro que não é menor a parcela de responsabilidade operacional do executivo, nas três esferas de poder, por essas questões.

A leniência universalmente reconhecida no modo como nossa legislação penal trata a delinqüência em todos os níveis, da qual deriva uma impunidade que estimula o aumento da criminalidade organizada, torna cada vez mais difícil a realização das reformas pelas quais a sociedade, só como exceção, luta para implementar, como foi o caso da Lei Ficha Limpa, imposta ao Congresso graças a uma bem gerida articulação de massa que arrebanhou quase dois milhões de assinaturas.

O problema é que o crime organizado encontra em nosso sistema penal uma área de conforto que, segundo seus líderes, convém preservar. Além de uma legislação ultrapassada, nosso sistema repressor oscila entre mau funcionamento e completa omissão, inclusive pela falência de nosso sistema judiciário. A maior porção da pequena percentagem dos crimes apurados ou prescreve ou não é punida. Uma vez garantida a impunidade, como se encontra entre nós, urge preservar o status quo, raciocina a bandidagem. Afinal de contas, como ensina o dito popular: “Não se mexe em time que está ganhando”. Por isso, as reformas de que necessitamos encontrarão tenaz resistência da numerosa bancada do crime com assento no Congresso. Bancada a quem recursos não faltarão para assegurar sua reeleição e ampliação numérica.

O argumento segundo o qual todos os candidatos são iguais é falso. Há candidatos de todos os matizes. De bandido a estadista. O futuro do Brasil está nas mãos do eleitor. Para o bem ou para o mal.